ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO: LEGISLAÇÃO (Recortes de texto)

A acumulação remunerada de cargos públicos, ou seja, situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou determinada função pública, é regida conforme a Constituição Federal.  De forma geral, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos é proibido, apresentando-se exceção à regra geral, temos entre outros casos, os profissionais do magistério da educação básica,  no qual é permitida,  se houver compatibilidade de horários.

Conforme a legislação (artigo 37, inciso XVI alínea “a” e “b” – Constituição Federal de 1988), os profissionais do magistério da educação básica, pode acumular cargos ou funções em diferentes instituições de ensino, desde que não ultrapasse a jornada máxima de 60 horas semanais, 1 (um) cargo de professor + 1 (um) cargo de professor ou 1 (um) cargo de professor + 1 (um) cargo técnico ou científico (desde que haja compatibilidade horários), podendo atuar os dois vínculos, tanto em escola de tempo parcial, quanto de tempo integral.

Vale lembra que são considerados cargos técnicos ou científicos, a)  Aqueles para cujo exercício seja indispensável a escolaridade completa em curso de nível superior; e, b) Aqueles para cujo exercício seja indispensável a escolaridade de, no mínimo, nível médio (2º grau), com atribuições características de “ um técnico”. Exemplo: técnico que atua em laboratório, ou mesmo um técnico em contabilidade, tendo em vista essa necessidade, para as atribuições do cargo acumulável com o cargo de professor, conforme o Ofício Circular SAF nº 07/90 – itens III e IV, e Acórdão TCU n. 408/2004 e AC 1.136/2008.

Outro ponto observado é que, os profissionais do magistério, ao atuar em escola de tempo parcial ou mesmo de tempo integral, a, carga horária do concurso não é diminuída, por conta da carga horária do funcionamento da escola. Os vínculos de concursos não estão atrelados ao funcionamento da escola. Assim, um professor que tem dois concursos de 25 horas, deve receber o salário correspondente às 50 horas do seu concurso (nesse caso o professor cumprirá as atividades com interação com alunos normatizado pela grade curricular da instituição e o restante do tempo será o Horário Pedagógico).

TERÇO DA JORNADA DOCENTE – HORÁRIO PEDAGÓGICO (HP): LEGISLAÇÃO E IMPORTÂNCIA (Recortes de texto)

O terço de hora-atividade é um direito garantido aos professores da educação básica, incluindo aqueles que trabalham em escolas de tempo integral. Esse direito é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) / Lei nº 11.738/2008 que diz: “§ 4^o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”, compreendendo assim, que dois terços da carga são para o desempenho das atividades de interação com os educandos, ou seja, a atuação em sala de aula, e um terço  da carga horária é para planejamento e outras atividades.

É de suma importância notar que o terço de hora-atividade (conhecido como: Horário Pedagógico – HP; Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC; e, Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC) é um direito garantido aos professores, tanto na escola de tempo parcial, quanto em escola de tempo integral, e não pode ser suprimido ou reduzido. Além disso, o terço de hora-atividade deve ser feito de forma proporcional à jornada de trabalho de cada professor, bem como, com vista na carga horária de sua disciplina curricular.

A carga horária de trabalho de um professor de escola de tempo integral durante os seus dois turnos pode variar dependendo da instituição de ensino e da legislação local, entretanto, aqui de forma geral pode funcionar conforme a jornada de trabalho, sendo organizada conforme a jornada de trabalho que é dividida em dois turnos: manhã e tarde, e, organizada com atividade docente com interação com alunos (conforme a lei a lei federal –  2/3) e atividades extraclasse (planejamento, avaliação, registros, devolutivas diversas,  reuniões, formação, organização de materiais e recursos etc. conforme a lei federai – 1/3).

É importante notar que a carga horária de trabalho de um professor de escola de tempo integral pode variar dependendo da instituição de ensino e da legislação local. Além disso, é fundamental respeitar a jornada de trabalho docente com interação com os alunos e o Horário Pedagógico (HP) – conforme a Lei (Lei nº 11.738/2008), é garantido a todos os docentes, de escolas de tempo parcial e de tempo integral. É importante ressaltar que o Horário Pedagógico (HP), se torna uma oportunidade de reunir a equipe, realinhar os objetivos e metas para criar novos direcionamentos e inovação para atender às necessidades educacionais dos alunos e garantir a qualidade do ensino e aprendizagem. 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD: ABRANGÊNCIA (Recortes de texto)

Resumo Contextual

O PAD visa atuar em situações relacionadas com a vida funcional do agente público e do seu cargo/função ocupada, e não tem relação com questões da vida privada, pois a vida privada não tem reflexo na vida funcional, não sendo as situações da vida privada passíveis de apuração pelo PAD, com exceção, os ocupantes de cargos de atividade policial (Lei 4.878/65, art. 43).

No caso de servidor em estágio probatório, o PAD é também obrigatório para apuração de faltas disciplinares destes referidos servidores, pois, a reprovação no estágio probatório, e nesse caso o servidor será exonerado de ofício (art. 34, I), quando não satisfeitas as condições propostas pela legislação que rege toda a conduta do cargo/função exercido pelo agente.

E de forma geral, alcança o servidor público conforme diz os artigos: Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais; e, Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargos públicos podem ser de: Provimento efetivo; Provimento em comissão.

Nesse contexto, o mesmo se apresenta como um instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido (Art. 148, Lei nº 8.112/90), ocasionado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

O PAD não é um instrumento exclusivamente para punição. Sua finalidade é a de garantir a exata aplicação da Lei, propiciando ao acusado todos os direitos inerentes e, aos órgãos julgadores, delimitando a exata dimensão de seus poderes, e de forma geral, é possível verificar a ocorrência de 03 (três) princípios basilares: Legalidade; Presunção de Inocência; e, Ampla Defesa e/ou Contraditório.

Com referência aos princípios basilares, temos: a) Legalidade: Extraído do art. 5º, inciso II da Constituição Federal (“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”), tal princípio é aplicado ao PAD uma vez que todos os seus atos devem seguir estritamente o que prevê a legislação; b) Presunção de Inocência: Extraído do art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), tal princípio é aplicado ao PAD uma vez que o benefício da dúvida e a tolerância são ensinamentos basilares; c) Contraditório e Ampla Defesa: Em que pese serem dois princípios distintos, os mesmos se relacionam de forma íntima, estando previstos na legislação. Trata-se da garantia do acusado poder exercer plenamente sua defesa contra as acusações que lhe são imputadas.

 OS PAPÉIS DO PROFESSOR NO CONTEXTO DA PRÁTIVA EDUCACIONAL: “OS DESAFIOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS” (Recortes de texto)

Dentro do processo educacional, fala-se muito do desempenho dos alunos atrelado apenas ao trabalho do professor em sala de aula, entretanto, existem outros fatores que muitas vezes não são levados em conta. É preciso ter mais sensibilidade para com essa temática, pois em sala muitas vezes o professor assumi “papeis” “múltiplos”   e desgastante, dentre os quais:

1) Papel de mentor e orientador

Além de ensinar, os professores muitas vezes assumem o papel de mentor, orientador e “psicólogo”, o que pode ser emocionalmente exigente, e que o coloca dentro de contextos no qual o mesmo precisa lidar com conflitos, lidam com conflitos entre alunos, ou entre alunos e pais, o que pode ser “desgastante”. Lidar com desafios comportamentais exigir muito esforço e paciência.

2) Preparação de relatórios e documentação

A preparação de relatórios e documentação, planos, preparação de aulas e registro de aulas, correção de provas, que envolve o progresso dos alunos pode ser uma tarefa tediosa e demorada e que muitas são apresentados desconexas entre documentos, teóricos e realidade das escolas, bem como, sem orientações bons direcionamentos pedagógicos de(a) base técnica. A carga de trabalho excessiva pode ser esgotadora.

3) Manter-se atualizado sobre mudanças curriculares

Os professores precisam se manter atualizados sobre mudanças curriculares e metodológicas, o que pode ser um desafio, tendo em vista que há casos que as propostas educacionais, mesmo tendo uma base comum curricular nacional, se divergem em pontos teóricos.

4) Lidar com a burocracia e Falta de autonomia

Temos também a chamada “burocracia”, papelada (muitas vezes fichas e mais fichas sem estruturas coerentes com a proposta curricular, criadas de cima para baixo, meramente para preenchimento) podem ser uma fonte de estresse e desgaste para os professores, além é claro da falta de autonomia para tomar decisões sobre o currículo e o método de ensino pode ser desgastante.

5) Lidar com a saúde mental dos alunos e Atendimento a pais e responsáveis

Os professores podem precisar lidar com a saúde mental dos alunos em sala de aula, o que pode ser emocionalmente exigente, juntamente com os alunos temos o atendimento a pais e responsáveis pode ser uma tarefa desgastante, especialmente se houver conflitos ou expectativas não atendidas, tanto educacional como situações pessoais “trazidas” pelos pais para dentro da escola.

6) Pressão para cumprir metas de desempenho e Falta de reconhecimento

A pressão para cumprir metas de desempenho pode ser estressante e desgastante, especialmente quando não se tem o aparo administrativo, pedagógico e financeiro de quem deveria dar (“o poder público”), além é claro da falta de reconhecimento e valorização do trabalho dos professores.

7) Falta de recursos versus Desenvolvimento contínuo

A falta de recursos e infraestrutura e de materiais adequada pode dificultar o trabalho do professor e dificultar o desenvolvimento contínuo do processo e ensino e aprendizagem, podendo tornar o desenvolvimento e alcance de metas e objetivos desafiadores e exigindo muito mais esforço.

Considerações

O que foi apresentado, foi apenas pequenos aspectos do trabalho docente e seus desafios (que podem contribuir para o cansaço e desgaste de um professor), sendo esses, alguns dos muitos desafios que os professores podem enfrentar dentro de sua prática. É importante lembrar que cada professor é único e pode enfrentar desafios diferentes e que o trabalho de um professor é complexo e multifacetado, onde os desafios podem variar dependendo do contexto e cada instituição.

 ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS PARA A “BUSCA” DE METAS EDUCAIONAIS (Recortes de texto)

O processo de ensino e aprendizagem no contexto escola requer um esforço conjunto e multifacetado a partir de estratégias que direcionem o alcance da metas e objetivos propostos, dentre as quais temos:

1) Ensino Personalizado

Dentro desse aspecto podemos destacar a elaboração de Avaliação Diagnóstica visando identificar as necessidades específicas de cada aluno para a elaboração de Plano de Ensino Individualizado, que são planos de ensino personalizados para cada aluno.

2) Métodos de Ensino Inovadores

Com o Uso de Tecnologia, tais como aplicativos, plataformas online, jogos e outras ferramentas digitais, podem favorecer o processo de ensino e aprendizagem da leitura e a escrita, além do uso de Métodos de Ensino Ativos, com aprendizado baseado em projetos e aprendizado por investigação.

3) Ambiente de Aprendizado Acolhedor

Podemos desenvolver um Ambiente de Aprendizado Positivo, criando um ambiente de aprendizado acolhedor que incentive os alunos a aprender., justamente com Recursos adequados, como livros, materiais didáticos, lúdicos e tecnologia, para apoiar o aprendizado.

4) Apoio Pedagógico Extra

O Apoio de Professores Auxiliares pode fornecer apoio adicional para alunos que precisam de ajuda extra, e atrelado a um Programa de Tutoria, pode também auxiliar os alunos que precisam de apoio individualizado.

5) Monitoramento e Avaliação

O Monitoramento regular do progresso dos alunos para identificar áreas de melhoria e ajustar as estratégias conforme necessário, realizando Avaliação Contínua para medir o impacto das ações e ajustar as estratégias de ensino e melhorar os resultados dos alunos.

Considerações

As estratégias devem ser adaptadas às necessidades específicas de cada comunidade escolar, sendo fundamental envolver todos os atores do processo por meio de planejamento e implementação de ações que visem garantir o alcance das metas e objetivos educacionais.

 O USO DE MÚSICA COMO ESTRATÉGIA NO “SILENCIAR PEDAGÓGICO”

1 Contextualizando

Dentro de uma sala de aula é importante conquistar a atenção das crianças, conquistar a concentração (o que chamamos muitas vezes de: “silenciar” para concentrar-se na aula”), e, entre as estratégias pedagógicas, temos o uso de música, que pode se apresentar como uma tática pedagógica eficaz para promover a disciplina e o respeito ao ambiente de aprendizado.

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a utilização de música para “silenciar” uma turma e conquistar a atenção das crianças pode ser uma estratégia eficaz para promover e valorizar a criação de um ambiente de aprendizado favorável, bem como os interesses dos alunos, possibilitando também a promoção da expressão e da comunicação.

O ambiente de aprendizado deve ser favorável ao desenvolvimento integral dos alunos, promovendo a disciplina, o respeito e a cooperação. Para isso, é importante criar um clima de trabalho que seja favorável à concentração e à reflexão, utilizando recursos como a música, a iluminação e a organização do espaço. (BNCC, 2018, p. 53)

Nesse sentido, o uso de música pode ser uma ferramenta útil para promover a calma e a concentração, reduzir o ruído e a distração e criar um ambiente de respeito e disciplina, bem como, promover comunicação e relações sociais, pois: "A música, como linguagem artística, pode ser utilizada para promover a expressão e a comunicação, além de contribuir para a formação de habilidades e competências." (BNCC, 2018, p. 156)

2 Benefícios do uso de música

a) Promove a calma: A música pode ajudar a reduzir o nível de ruído e promover a calma na sala de aula.

b) Melhora a concentração: A música pode ajudar os alunos a se concentrar e a se focar na atividade em questão.

c) Cria um ambiente agradável: A música pode ajudar a criar um ambiente agradável e acolhedor na sala de aula.

3 Dicas para utilizar a música

a) Escolha músicas calmas: Escolha músicas chamativas, podendo usar uma linguagem mais próxima da criança para um melhor entendimento do objetivo.

b). Use a música de forma consistente: Use a música de forma consistente para silenciar a turma, para que os alunos aprendam a associar a música ao silêncio.

c) Use a música em momentos específicos: Use a música em momentos específicos, como: início de aula; durante as atividades de leitura ou de escrita, para ajudar os alunos a se concentrar.

Considerações

A música é sem dúvida uma marca cultural de uma sociedade e está inserida constantemente ao redor das crianças, assim, torna-se imprescindível que seja trabalhada com os educandos em sala de aula de forma a desenvolver não somente o gosto musical, mas, criatividade, imaginação, memória, movimento, respeito levando a concentração e à reflexão, levando ao desenvolvimento de habilidades e competências dentro de uma prática alfabetizada e letrada.

 A IMPORTÂNCIA DO PENSAMENTO CRÍTICO PARA O EXERCÍCIO CIDADÃO

Precisamos ter o olhar crítico, construir um conhecimento coerente e consistente. É importante saber filtrar as opiniões que os outros emitem sobre as diversas situações e pessoas para não vivermos como as ondas do mar, sendo levados para um lado e outro. Seja um cidadão crítico e reflexivo!

Ter o olhar crítico significa ser capaz de olhar e analisar situações com a intenção de julgar se as qualidades são boas ou ruins, mas não apenas isso, essa habilidade também tem relação em avaliar as coisas e situações para desenvolver suas próprias opiniões e ideia.

Ter o olhar crítico é um exercício frequente de observação, investigação, pesquisa, diálogo e reflexão na busca do questionamento, sempre com o objetivo de melhorar algo, ou seja, identificar os vários lados de cada situação é decidir de forma fundamentada e livre. 

Ter o olhar crítico significa pensa por si próprio, ter um raciocínio autônomo, formula seus próprios pontos de vista e tem consciência sobre qualquer assunto que o circunda. E sobretudo, não se deixe conduzir por um sistema que não pensa em prol do bem comum.

Ter o olhar crítico é saber julgar, interpretação e avaliação de proposições, argumentos e opiniões, analisar qualquer notícia, informação ou proposição que auxilia a entender e opinar sobre a realidade que captamos e as identificamos se são verdadeiras ou não.

 LEGISLAÇÃO ORIENTADORAS PARA A ORGANIZAÇÃO DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL (Recortes de textos)

Leis e diretrizes que estabelecem parâmetros para a organização de escolas de tempo integral.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Lei nº 9.394/1996. Art. 34: Estabelece que as escolas de tempo integral devem oferecer atividades educativas e de apoio aos alunos durante todo o dia.

Lei da Educação Básica

Lei nº 11.714/2008. Art. 23: Estabelece que as escolas de tempo integral devem ter um projeto político-pedagógico que contemple a organização do tempo escolar.

Decreto nº 7.083/2010

Estabelece diretrizes para a implementação de escolas de tempo integral. Art. 2º: Define que as escolas de tempo integral devem ter um mínimo de 7 horas diárias de atividades educativas.

Resolução CNE/CEB nº 4/2010

Estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento de escolas de tempo integral. Art. 3º: Define que as escolas de tempo integral devem ter um projeto político-pedagógico que contemple a organização do tempo escolar.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Estabelece diretrizes para a organização curricular das escolas de tempo integral. Volume 1: Define que as escolas de tempo integral devem ter um mínimo de 7 horas diárias de atividades educativas.

 EQUIPES DE ATUAÇÃO FIXA EM UMA ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL (Recortes de textos)

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as equipes mínimas (recursos humanos fixos em cada unidade educacional – não é equipe de visitação) necessárias para o funcionamento de uma escola de tempo integral são:

1 Equipe Pedagógica

a) Diretor(a): Responsável pela gestão da escola.

b) Vice-Diretor(a): Auxilia o diretor e assume a direção em sua ausência.

c) Coordenador(a) Pedagógico(a): Responsável pela coordenação pedagógica da escola.

d) Professores: Docentes qualificados para ministrar aulas em diferentes disciplinas.

e) Bibliotecário ou auxiliar de biblioteca: acompanhamento e orientações de atividades voltadas para o ambiente e ações educativas.

f) Professores de Educação Física: Docentes especializados em educação física.

g) Orientadores Educacionais: Profissionais que apoiam os alunos em questões acadêmicas e pessoais.

2 Equipe Administrativa

a) Secretário(a): Responsável pela gestão administrativa da escola.

b) Assistentes Administrativos: Auxiliam o secretário e realizam tarefas administrativas.

c) Contador(a): Responsável pela gestão financeira da escola.

3 Equipe de Apoio

a) Manipuladoras de alimentos: Responsáveis pela preparação e distribuição de refeições.

b) Agentes de serviços diversos: Responsáveis pela limpeza e manutenção da escola.

c) Porteiros e Seguranças escolar: Responsáveis pela segurança e vigilância da escola.

d) Professores de laboratórios: Informática, Ciências, Matemática e Linguagem: Responsáveis pelas atividades direcionadas e de apoio ao processo de aprendizagem nos laboratórios.

4 Equipe de Saúde

a) Enfermeiro(a): Responsável pela assistência médica e de enfermagem.

b) Psicólogo(a): Responsável pela assistência psicológica aos alunos.

c) Assistente Social: Responsável pela assistência social aos alunos e suas famílias.

d) Intérprete de Libras: Responsável pela interpretação de libras para os alunos surdos.

e) Agentes de inclusão e cuidadores: Atuação com alunos com necessidades especiais.

Referências

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996.

BRASIL, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ministério da Educação, 2018.

 ESTRUTURA MÍNIMA PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL (Recortes de textos)

Introdução

Uma escola de tempo integral precisa oferecer minimamente uma estrutura que dê condições para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, sendo esta uma instituição de ensino que oferece atividades educativas e de apoio aos alunos durante todo o dia, geralmente de 7 a 12 horas.

Lembrando é claro que temos as questões referentes a infraestrutura, humana (onde todos os profissionais são fixos no ambiente), materiais e de serviços. E, diante disso, apresentaremos as estruturas mínimas necessárias para o funcionamento de uma escola de tempo integral.

1 Na Infraestrutura

a) Salas de aula: Espaços adequados para o ensino-aprendizagem, com mobiliário e equipamentos necessários.

b) Biblioteca ou sala de leitura (não é cantinho da leitura): Espaço com acervo de livros, revistas e recursos digitais para apoio ao ensino e à aprendizagem.

c) Laboratórios: Espaços equipados para atividades práticas em áreas como ciências, tecnologia, informática, matemática e linguagem.

d) Quadra esportiva: Espaço para atividades físicas e esportivas.

e) Refeitório: Espaço para alimentação dos alunos e funcionários.

f) Banheiros: Instalações sanitárias adequadas para alunos e funcionários.

2 Recursos Humanos

a) Diretor(a): Responsável pela gestão da escola.

b) Professores: Docentes qualificados para ministrar aulas em diferentes disciplinas.

c) Professores de educação física: Docentes especializados em educação física.

d) Orientadores educacionais: Profissionais que apoiam os alunos em questões acadêmicas e pessoais.

e) Funcionários administrativos: Pessoal responsável pela gestão administrativa da escola.

f) Funcionários de apoio: Pessoal responsável pela manutenção da escola, incluindo limpeza, segurança e manutenção de equipamentos.

3 Recursos Materiais

a) Materiais didáticos: Recursos educacionais, como livros, revistas, jogos e materiais de arte.

b) Equipamentos de tecnologia: Computadores, tablets, projetores e outros equipamentos para apoio ao ensino.

c) Equipamentos esportivos: Materiais e equipamentos para atividades físicas e esportivas.

d) Mobiliário: Mesas, cadeiras, armários e outros móveis necessários para o funcionamento da escola.

4 Serviços

a) Alimentação: Serviço de refeições para alunos e funcionários.

b) Transporte: Serviço de transporte para alunos, se necessário.

c) Saúde: Acesso a serviços de saúde, incluindo atendimento médico e odontológico.

d) Orientação psicológica: Acesso a serviços de orientação psicológica para alunos e familiares.

Referências

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996.

BRASIL, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ministério da Educação, 2018.