O EXERCÍCIO DA CIDADANIA COMO PARTICIPAÇÃO ATIVA NA GESTÃO PÚBLICA (Recorte de textos) *

Na atualidade, mais do nunca, há a necessidade de existir ações de políticas que propicie a participação social e que funcione como instrumento de fortalecimento de diálogo e participação entre o governo e a população frente as informações, que pode contribui significativamente para o aumento da participação social, monitoramento e avaliação das políticas públicas, sendo este o deve do estado como apresenta Fonseca (2009, p. 35).

O direito do cidadão à informação, como base para o exercício da cidadania; o dever do Estado de informar, zelando pelo conteúdo informativo, educativo e de orientação social daquilo que divulga; a comunicação pública como instrumento de diálogo, interatividade e envolvimento do cidadão nas políticas públicas e não como instrumento de promoção pessoal dos 34 agentes públicos; a importância da qualidade na comunicação dos serviços públicos e dos valores da ética, transparência e verdade.

E por outro lado, ainda há uma necessidade de uma maior participação do cidadão para a busca e utilização das informações e do diálogo com o governo, com vista na democracia participativa e fiscalização social, como afirma Rocha (2011, p.173, 2011).

Instituir espaços de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões potencializaria a eficiência das ações públicas, neutralizando os interesses corporativos da burocracia e as barganhas clientelistas, possibilitando a adequação das decisões às reais demandas da sociedade e a articulação de maneiras mais efetivas de fiscalização das ações governamentais.

Nesse sentido, cabe ao governo a incentivar a cultura política de práticas inovadoras que promovam a sensibilização e engajamento dos indivíduos e ou da sociedade civil organizada à participação. Todavia, ainda temos um percurso longo até alcançar o ideal, ou seja, necessitamos avançar ainda muito mais, faz-se necessário, incorporação da participação social, buscando o reconhecimento da participação social como impulsionadora da inclusão social, visando direcionar os pedidos às autoridades competentes, participação no ciclo de planejamento público, diálogo e controle social em todas as áreas governamentais.

O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. (Controladoria-Geral da União – Controle Social, 2012, p. 16).

O que se observa, é a necessidade do reconhecimento da participação social como direito do cidadão para uma autonomia de integração entre mecanismos da democracia participativa em vista da transparência e ao controle social nas ações públicas a partir das organizações da sociedade civil, de forma a incentivar e promover ações de consolidação para a participação social, em especial dos grupos sociais historicamente excluídos e aos mais vulneráveis, para a participação social como agentes ativos da sociedade civil na gestão das políticas públicas.

Referências

BARATA, Tiago André da Silva. Participação na vida pública do exercício da cidadania clássica à ativa: Alcances e Limites do Orçamento Participativo. Trabalho de Projeto submetida como requisito para a obtenção do grau de Mestre em Administração Pública. ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa. Outubro 2014. Disponível em: <https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/9002/1/Tiago%20Barata_Trab.%20Projecto_MAP_copia-Definitiva-JB-JM.pdf>. Acessado em: 23 dez. 2022.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Coleção Olho Vivo. Brasília DF, 2012. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br>. Acessado em: 23 dez. 2022.

CARDOSO JR, José Celso; CUNHA, Alexandre dos Santos (Org.). Planejamento e avaliação de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2015. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3521/1/Planejamento%20e%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf>. em: 23 dez. 2022.

CRUZ, Maria Alfreda; VENTURA, Tereza; CARDIM, Maria Engrácia; MELIM, Nuno (Org.). Cidadania na Sociedade do Conhecimento. Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa. Dezembro 2014. Disponível em: <http://next.ensp.fiocruz.br/repositorio/sites/arquivos.next.icict.fiocruz.br/files/Documenta%208%20-%20A%20Cidadania%20na%20Sociedade%20do%20Conhecimento%20Ebook%20%281%29.pdf>. Acessado em: 23 dez. 2022.

FONSECA JÚNIOR, W.C. Comunicação organizacional e comunicação pública: interfaces. Brasília: 2009.

ROCHA, C. V. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 38, p. 171–185, fev. 2011. Disponível em: <https://www.readcube.com/articles/10.1590%2Fs0104-44782011000100011>. Acessado em: 23 dez. 2022.

* Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração. Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.

 REFUGIADO: CONCEITO, CAUSAS E POSSIBILIDADE (Recorte de texto) *

A definição apresentada, inicialmente nos remete a realização da reflexão a respeito do “ser refugiado”, quem são essas pessoas. E, nesse contexto, compreende-se que refugiados, são pessoas que não se encontram mais em seu país de origem. Pessoas exiladas, possivelmente ´por questões relacionadas a perseguição provocadas por: conflitos armados, questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política, bem como devido a violação grave e generalizada de direitos humanos.

Dentro dessa perspectiva, é observado que “ser refugiado” não é uma questão opcional, e sim, uma situação forçada por fatores que envolve essas diferentes causas de conflitos. Tal situação possivelmente é provocada pelas possibilidades de ameaças à vida ou mesmo à liberdade que empurra a pessoa envolvida para essa condição e consequentemente, impossibilitam os mesmos de viverem em seu país natal e retiram também as condições básicas para sobrevivência humana, ou seja, são retirados os direitos humanos fundamentais.

Outro ponto a ser refletido é a crise provocada por essa situação dos refugiados relacionadas a questões de: violência, insegurança e ameaça à vida, bem como as motivações relacionadas a pobreza e fome, sendo muitas vezes, vistos como uma ameaça, especialmente pelo aumento dos fluxos migratórios, quando os mesmos passam a viver em condições de misérias, pois muitas vezes não há provisão de serviços públicos nos países onde os refugiados ficam exilados, tais como: saúde, emprego, educação, habitação.

Diante desse panorama, percebe-se que há a necessidade de se desenvolver ações conjuntas para superação dessa crise dos refugiados e contribuir com a sociedade para acolher de forma mais planejada. Precisa-se possibilitar sua reintegração à sociedade, de forma que possam gerar renda e constituir a sua própria autonomia, podendo assim tornar os refugiados em um potencial para o país que o acolheu. É necessário realizar ações que busque a valorização e inserção social, econômica e cultural desses refugiados.

* Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração. Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.

 CONTRADIÇÕES DE INCENTIVOS À CULTURA POPULAR BRASILEIRA NO ESTADO NOVO (Produção textual*)

No período do Estado Novo, a Cultura Popular Brasileira, apresentou-se aparentemente, dentro de um pesar de gestão e ação, calcadas por meio de incentivos, contradições, controle e censura. Pois de um lado havia incentivos, e do outro, ocorria a busca de adaptações agregadas ao interesse governamental, que tentava se articular de forma oficial, especialmente através dos meios de comunicações. Ou seja, existia um lado o incentivo à cultura oficial, e de outro uma tentativa de encampar a cultura popular, por meio de adaptação ou mesmo da repressão dela, conforme os interesses de Estado. E, nesse sentido, observa-se que o Estado, visava apagar da cultura nacional, as possíveis marcas e heranças que fosse de encontro com os interesses do regime do governo.

Um ponto importante para buscar entender as formas de ações contraditórias de incentivos do governo, no Estado Novo, à Cultura Popular Brasileira, temos o Rádio, meio cultural de comunicação que se destacou muito nesse período, que abriu caminhos para diversos artistas da época serem conhecidos no país inteiro, dentre os quais: cantores, músicos e compositores (Dalva de Oliveira, Nora Ney, Francisco Alves, Vicente Celestino e Orlando Silva, entre outros). E, nesse contexto histórico, observa-se que o governo aproveitou esse meio cultural de comunicação, em vista de sua popularidade, por meio de novelas e programas de auditórios e notícias, investiu na criação de rádio, agencia de notícias e programas. Entretanto, utilizou o mesmo para disseminar suas ideias e as ações oficiais, a exemplo: o programa, “A voz do Brasil”, transmitido nacionalmente.

Outro ponto importante que também mostra essa contradição, temos “o Jornal” e “a Revista”, que juntos ajudaram a divulgar: informações, notícias, arte e cultura em geral. Esse meio de comunicação apresentava publicações de diversos intelectuais da época, das mais diversificadas correntes e áreas de formação: poeta, crítico, ensaísta, historiador, jornalista (Manuel Bandeira, Mario de Andrade, Francisco Campos, Azevedo Amaral e Oliveira Viana, entre outros). Entretanto, esses mesmos meios de comunicação, acabaram se tornando porta-vozes (e/ou censura) do regime, onde a imprensa, com prática adversa às ideais do que seria a Cultura Popular Brasileira, acabou tornando-se uma das peças principais que contribuiu para a disseminação e para a transmissão da ideologia do Estado Novo.

E, o terceiro ponto, controle e censura, que é observado na ação do governo, quando o mesmo cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que tinha como a função de promover junto a população a divulgação das ideologias do regime, que tinha como proposta, discutir as ações do Governo para a elaboração de uma identidade nacional, funcionando como ferramentas de sustentação política-ideológica, do Estado. Sendo este órgão, responsável também pelo controle e censura de órgão de imprensa e veículos de comunicação, ou seja, do controle e censura dos mais variados meios de comunicação, podendo ser destacados os instrumentos principais da época, sendo estes, o rádio e a imprensa.

Concluímos diante dos contextos históricos, que durante o Estado Novo, observamos uma eclosão do uso dos meios de comunicação e o consequente desenvolvimento e propagação de várias manifestações artísticas no Brasil. Entretanto, é observado também ações contraditórias quanto ao desenvolvimento da Cultura Popular Brasileira, pois ao mesmo temo que o Estado incentiva a disseminação da Cultura através dos meios de comunicação, utilizar-se desses meios como ferramenta de disseminação de sua ideologia e consequentemente de controle. Assim, a Cultura brasileira, nesse período, acaba correspondendo, não somente aos interesses e difusão das manifestações culturais dos grupos sociais, mas uma ferramenta poderosa formadora de opinião a serviço do Estado.

Texto Base: SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem Preto Nem Branco, Muito Pelo Contrário: Cor e raça na sociabilidade brasileira. Nos Anos 1930 e a esterilização da democracia racial: Somos todos mulatos. (p. 35-50). Coleção Agenda Brasileira. Claroenigma.

* Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração. Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.

 MÉTODO PEPS: AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES (Recorte de textos) *

Introdução

O princípio contábil de Custo de Aquisição determina que se incluam no custo dos materiais, além do preço, todos os outros custos decorrentes da compra, e que se deduzam todos os descontos e bonificações eventuais recebidas.

Para isso, é essencial realizar uma gestão de estoque de qualidade, uma vez que ela permitirá que você controle as mercadorias de maneira adequada e aumente a eficiência do uso das matérias-primas, como exemplo temo o Método PEPS. 

Sobre o Método

Primeiro que entra, primeiro que sai – first in, first out

No método PEPS, nós usamos o custo do lote mais antigo quando da venda da mercadoria até que se esgotem as quantidades desse estoque, daí partimos para o segundo lote mais antigo e assim sucessivamente.

Técnica de gerenciamento de estoque, considera a custo da mercadoria vendida o valor mais antigo.

A baixa do estoque é dada nas primeiras compras à medida que as mercadorias são vendidas.

As vantagens do método

Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática;

O resultado obtido espelha o custo real dos itens específicos usados nas saídas;

O movimento estabelecido para os materiais, de forma contínua e ordenada, representa uma condição necessária para o perfeito controle dos materiais, especialmente quando estes estão sujeitos a deterioração, decomposição, mudança de qualidade, etc. Primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS).

Teremos que analisar vários lotes para sabermos sempre o custo do mais antigo, na prática, muitas vezes, pode ser inviável e ou de pouca praticidade;

Outra desvantagem do PEPS é que a tendência é de que sempre as primeiras compras possuam um custo mais baixo e com o decorrer do tempo o valor dos estoques aumentem em valor, devido à inflação;

Nesse caso o PEPS provocará um estoque com valor mais alto, um custo mais baixo e um lucro maior, fazendo com que a empresa pague mais impostos e mais dividendos.

Considerações Sobre o Método PEPS

É indispensável quando a empresa trabalha com produtos perecíveis, pois tende a fazer com que o item mais antigo seja o primeiro a ser vendido.

Permite refletir, com mais exatidão, sobre o custo real dos itens. O valor dos estoques também se mantém atualizado se comparado ao preço da entrada mais recente.

É o método contábil utilizado pela Receita Federal do Brasil para o cálculo de tributos. É com base nele que o seu estoque é avaliado e, em cima dessa estimativa, são calculados os impostos e tributos.

* Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração. Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.

 “ERA VARGAS”: ATIVIDADE DE HISTÓRIA (*)

1. Vargas foi um político populista. Cite 3 características do populismo, apresentada na postura e prática de Vargas, que justifique a afirmação feita.

Dentre as características de atribuídas a Vargas, que o intitulou como político populista, temos primeiramente a forma como ele se apresentava e se dirigia ao povo, de maneira carismática, sempre buscando um contato mais direto com a população, ou seja, apresentação uma relação não institucionalizada entre ele, líder da nação e a massa populacional: apresentando-se como “líder carismático”, visando uma aproximação maior com a população evitando intermediações de instituições políticas.

Uma segunda característica, foi o forte nacionalismo econômico e defesa da união das massas, onde Vargas implementou, pela primeira vez no país, dentro com seu contexto histórico, ações políticas voltadas para os direitos sociais e trabalhistas, alguns destas antigas reivindicações das classes populares brasileiras, ou seja, desenvolvendo ações buscando aprovação de medidas de assistência social que garantem direitos ao povo, adotando em seu governo medidas econômicas de cunho nacionalistas.

Uma terceira característica, temos a sua postura de liderança, com seu discurso sempre voltado para a conciliação das diferentes classes sociais, apresentando-se como líder da nação, e não simplesmente de grupos específicos de classe, ou seja, apresentava uma forma de Liderança política que tinha como base não somente o carisma pessoal, mas também na rede de clientelismo, onde suas ações buscavam direcionar e na rede de troca de favores desenvolvida a partir dessa liderança.

2. Explique de que forma se deu o fortalecimento do Mito da democracia racial no Brasil durante o Estado Novo.

No período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, a propaganda desenvolveu a função de apresentar e buscar consolidar a nível nacional temas e ideários de fraternidade racial, democracia étnica e democracia social, no qual a nação brasileira seria um povo mestiço e, entre esse povo, os preconceitos de cor ou mesmo de raça existiam apenas em esparsas manifestações individuais, que não seriam nenhum impedimento para o desenvolvimento da mobilidade social nem mesmo para a participação política de pessoas de cor, entretanto, tais ascensões sociais não ocorriam como eram idealizadas pelas propagandas, apenas difundia difundir uma falsa impressão de que não havia distinções sociais entre brancos e negros no país e que as oportunidades econômicas, políticas e sociais seriam as mesmas para todos.

3. Quais as motivações que impulsionaram a Segunda Guerra Mundial? 

Dentre as principais motivações que impulsionaram a Segunda Guerra Mundial, temos, inicialmente, a insatisfação relacionada ao tratado de Versalhes, tratado de paz assinado pelas potências europeias, que pôs fim oficialmente a Primeira Guerra Mundial, especialmente pelo principal ponto, que determinava que a Alemanha deveria aceitar todas as responsabilidades por provocar a guerra e que fizesse reparações às nações da Tríplice Entente.

Outro ponto em destaque é a busca pela expansão territorial, a exemplo temos: a Itália e o Japão que estavam interessados em propósitos de expansão territorial, e, a Alemanha liderada por Hitler, que além da expansão territorial, pretendia estabelecer uma nova ordem na Europa difundindo a ideologia nazista, de imposição da superioridade alemã sobre as outras nações, bem como, a exclusão total de minorias étnica racial, dentre as quais: negros e judeus.

E um terceiro ponto, temos, a crise ocorrida em 1929, conhecida popularmente como a Grande depressão, no qual ocorreu uma grande crise econômica, atingindo a bolsa de Nova York, provocando sua quebra, repercutindo na economia de diversos países do mundo, especialmente na Europa, ocasionando consequências, dentre as quais: desemprego em massa; falência de diversas empresas; e, aumento da pobreza e miséria.

* Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração. Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.