O EXERCÍCIO DA CIDADANIA COMO PARTICIPAÇÃO ATIVA NA GESTÃO PÚBLICA (Recorte de textos) *

Na atualidade, mais do nunca, há a necessidade de existir ações de políticas que propicie a participação social e que funcione como instrumento de fortalecimento de diálogo e participação entre o governo e a população frente as informações, que pode contribui significativamente para o aumento da participação social, monitoramento e avaliação das políticas públicas, sendo este o deve do estado como apresenta Fonseca (2009, p. 35).

O direito do cidadão à informação, como base para o exercício da cidadania; o dever do Estado de informar, zelando pelo conteúdo informativo, educativo e de orientação social daquilo que divulga; a comunicação pública como instrumento de diálogo, interatividade e envolvimento do cidadão nas políticas públicas e não como instrumento de promoção pessoal dos 34 agentes públicos; a importância da qualidade na comunicação dos serviços públicos e dos valores da ética, transparência e verdade.

E por outro lado, ainda há uma necessidade de uma maior participação do cidadão para a busca e utilização das informações e do diálogo com o governo, com vista na democracia participativa e fiscalização social, como afirma Rocha (2011, p.173, 2011).

Instituir espaços de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões potencializaria a eficiência das ações públicas, neutralizando os interesses corporativos da burocracia e as barganhas clientelistas, possibilitando a adequação das decisões às reais demandas da sociedade e a articulação de maneiras mais efetivas de fiscalização das ações governamentais.

Nesse sentido, cabe ao governo a incentivar a cultura política de práticas inovadoras que promovam a sensibilização e engajamento dos indivíduos e ou da sociedade civil organizada à participação. Todavia, ainda temos um percurso longo até alcançar o ideal, ou seja, necessitamos avançar ainda muito mais, faz-se necessário, incorporação da participação social, buscando o reconhecimento da participação social como impulsionadora da inclusão social, visando direcionar os pedidos às autoridades competentes, participação no ciclo de planejamento público, diálogo e controle social em todas as áreas governamentais.

O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. (Controladoria-Geral da União – Controle Social, 2012, p. 16).

O que se observa, é a necessidade do reconhecimento da participação social como direito do cidadão para uma autonomia de integração entre mecanismos da democracia participativa em vista da transparência e ao controle social nas ações públicas a partir das organizações da sociedade civil, de forma a incentivar e promover ações de consolidação para a participação social, em especial dos grupos sociais historicamente excluídos e aos mais vulneráveis, para a participação social como agentes ativos da sociedade civil na gestão das políticas públicas.

Referências

BARATA, Tiago André da Silva. Participação na vida pública do exercício da cidadania clássica à ativa: Alcances e Limites do Orçamento Participativo. Trabalho de Projeto submetida como requisito para a obtenção do grau de Mestre em Administração Pública. ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa. Outubro 2014. Disponível em: <https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/9002/1/Tiago%20Barata_Trab.%20Projecto_MAP_copia-Definitiva-JB-JM.pdf>. Acessado em: 23 dez. 2022.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Coleção Olho Vivo. Brasília DF, 2012. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br>. Acessado em: 23 dez. 2022.

CARDOSO JR, José Celso; CUNHA, Alexandre dos Santos (Org.). Planejamento e avaliação de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2015. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3521/1/Planejamento%20e%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf>. em: 23 dez. 2022.

CRUZ, Maria Alfreda; VENTURA, Tereza; CARDIM, Maria Engrácia; MELIM, Nuno (Org.). Cidadania na Sociedade do Conhecimento. Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa. Dezembro 2014. Disponível em: <http://next.ensp.fiocruz.br/repositorio/sites/arquivos.next.icict.fiocruz.br/files/Documenta%208%20-%20A%20Cidadania%20na%20Sociedade%20do%20Conhecimento%20Ebook%20%281%29.pdf>. Acessado em: 23 dez. 2022.

FONSECA JÚNIOR, W.C. Comunicação organizacional e comunicação pública: interfaces. Brasília: 2009.

ROCHA, C. V. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 38, p. 171–185, fev. 2011. Disponível em: <https://www.readcube.com/articles/10.1590%2Fs0104-44782011000100011>. Acessado em: 23 dez. 2022.

* Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração. Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.