REFORMAS EDUCACIONAIS NO PERÍODO DEMOCRÁTICO

Prof. Esp. Francisco das C. M. dos Santos

A evolução do processo educacional brasileiro no período de 1930 até 1945 optou-se por analisá-lo em dois momentos distintos. O primeiro a ser estudado será o de 1930 a 1937, na fase de instalação do governo provisório e das lutas ideológicas empreendidas por Francisco Campos e os pioneiros da escola nova. Já no segundo analisam-se as leis orgânicas do ensino, chamadas de Reforma Capanema, que foram decretos publicados entre os anos de 1942 a 1946. E para finalizar analisemos o período democrático, de 1946 até 1964.

No ano de 1930 foi criado o Ministério da Educação e Saúde. Algumas reformas foram implementadas logo no primeiro momento. Sendo iniciado no ensino superior, que adotou o sistema universitário, com a criação de reitoria e a exigência da incorporação de pelo menos três institutos para se constituir em universidade, e posteriormente ao assumir o poder, o Governo Provisório criou o Ministério da Educação e Saúde, que antes não existia. Para o cargo de Ministro foi designado Francisco Campos que logo ao assumir baixou vários decretos que se convencionou a chamar de Reformas Francisco Campos. Esta foi a primeira vez na história que o Estado implementou ações mais objetivas na educação.

O primeiro decreto, em abril de 1931, criou o Conselho Nacional de Educação, o segundo decreto, na mesma data, dispôs sobre a organização do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário. O ensino secundário foi reformado em abril de 1931 e tinha como finalidade não o ingresso na universidade, mas a formação do homem para todos os grandes setores das atividades nacionais. Para tanto foi implantado um currículo enciclopédico, distorcido das necessidades sociais.

A Reforma Francisco Campos estabeleceu alta seletividade no ensino fundamental, tanto dentro dos ciclos quanto na passagem de um ciclo a outro, devido principalmente ao rigor do sistema de avaliação, minucioso e rígido, o que comprova o controle da expansão do ensino através da oferta, pela ação legal.

De 1946 a 1961 a educação sofreu influências pelas necessidades do novo mercado em função das implementações tecnológicas nas indústrias, impulsionada pelo sistema capitalista, diferente da estrutura política voltada para a agricultura substancial, ao qual não necessitava de mínimo de letramento (alfabetização). Tal mudança direcionou para a produção da mão de obra trabalhista, distanciando das pesquisas e do próprio avanço tecnológico

Especificamente no Brasil, os reflexos nas reformas na educação, com a passagem de um modelo econômico para outro, foram evidenciados na defasagem entre o ensino e as novas necessidades do mercado, que foram surgindo a partir das inovações em equipamentos e tecnologia industrial.

Na antiga estrutura oligárquica, característica da República Velha, não havia necessidades educacionais, pois a agricultura de subsistência não exigia sequer a alfabetização. [...] No entanto havia uma grande defasagem entre a educação e o processo de produção que foi sentida no segundo plano, isto é, o do treinamento e da qualificação da mão de obra e não no primeiro, de pesquisa e avanço tecnológico. (BARBOSA, 2011, p. 82)

Em meio a esse panorama, as reformas foram direcionadas para a formação profissional, com intuito de suprir a mão de obra qualificada, havendo então, um deslocamento de pessoal da agricultura para a indústria, valorizando assim, a escolarização.  Em conseqüência houve uma expansão da escola nos centros urbanos, entretanto as demais regiões continuaram sem assistência. 

Houve um deslocamento de elementos ativos da agricultura para a indústria em geral e para ocupações terciárias, como a administração, transportes e serviços. A escolarização passou a ser útil e benéfica, o que elevou a demanda pelo ensino e a pressão pela sua expansão. Mas a propagação do sistema de ensino se deu apenas nos centros urbanos onde a indústria se implantou, as demais regiões do país permaneceram carentes de escolas com elevados índices de analfabetismo. (BARBOSA, 2011, p. 83)

Nesse período foi reformado o ensino primário, sendo instituídos o ensino primário elementar e o primário supletivo, que deram contribuição para a diminuição do índice de analfabetismo e o ensino normal, “[...] As escolas normais foram criadas desde 1830, espalhadas por todo o território nacional funcionavam sem uma organicidade, ficando os Estados responsáveis pela sua organização e funcionamento. (BARBOSA, 2011, p. 85). Outro ponto em destaque no mesmo decreto de lei que instituiu a reforma tratou também: “[...] dos recursos, do corpo docente, da carreira, da remuneração, da formação e normas para o preenchimento dos cargos de magistério e administração”. (BARBOSA, 2011, p. 85). Temos também a constituição de 1946, na área educacional, determinação obrigatória do cumprimento do ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional; 

Em 1948 deu-se entrada na Câmara Federal o projeto referenciando ao ensino primário, ao ensino médio e ao ensino superior, tramitando durante treze anos, recebendo muitas emendas, ficando engavetado até receber um substitutivo do Deputado Carlos Lacerda, sendo aprovado, em 20 de dezembro de 1961.

No ano de 1953 a educação passa a ser administrada pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC. E, em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, baseado no Método Paulo Freire (técnica didática que se propunha a alfabetizar em 40 horas, adultos analfabetos), sendo criado o Plano Nacional de alfabetização, publicado em 21 de janeiro de 1964 (BARBOSA, 2010, p. 91).

Em 1963 foi realizado o I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular; sendo em 1964, realizado o Seminário de Cultura Popular. Percebe-se que nesse período a inserção da alfabetização no processo político que teve como consequência a amenização dos transplantes de métodos pedagógicos. De onde se deduz que a participação crítica e consciente é que faz surgir novas e adequadas soluções, além de serem mais próximas da realidade brasileira. E nesse contexto, a luta ideológica em torno da educação na primeira fase do regime envolveu principalmente a questão do ensino religioso, acompanhado pelo movimento renovador da educação reivindicava a laicidade, a institucionalização da escola pública e expansão, assim como à igualdade de direitos a ambos os sexos à educação.

REFERÊNCIA

BARBOSA, Maria Simara Torres. História da educação. São Luís: UemaNet, 2010. Fascículo disponível em: <http://ava.nead.uema.br/moodle/course/view.php?id=196>. Acessado em: Acessado em 25 de out. de 2011.