FUNDAMENTOS TEÓRICOS E HISTÓRICOS CONTEXTUAL DA EJA

Educação de Adultos

A educação de adultos denota todo o corpo de processos de aprendizagem em curso, formais ou não, pelo qual as pessoas consideradas adultas pela sociedade a que pertencem desenvolvem suas habilidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram suas qualificações técnicas ou profissionais ou buscam uma nova direção para satisfazer as próprias necessidades e as de sua sociedade. (UNESCO, 1997, p. 1).

Contexto Histórico

A EJA, de acordo com a Lei 9.394/96 (contemplada nos artigos 37 e 38), é concebida como uma modalidade de ensino da educação básica nas etapas do ensino fundamental e médio, usufrui de uma especificidade própria que, como tal deve receber um tratamento consequente, e desde 1996 deixou de ser programa e passou a ser uma modalidade de ensino.

Essa modalidade de ensino é destinada para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, para realizar os exames pela via dos supletivos à semelhança do prescrito na Lei 5.692/71 para o ensino de 1º e 2º graus. E, com a atual LDB 9.394/96, as idades para realizar os exames da modalidade de EJA foram alteradas para:

a) No Ensino Fundamental maiores de 15 anos;

b) No Ensino Médio, idade mínima de 18 anos.

Funções da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

a) Reparadora – Tida como uma chance e alternativa do educando Jovem e adulto está presente na escola, com vista na formação sócio-culturais e efetiva atuação das políticas sociais;

b) Equalizadora – reengajamento no sistema educacional, superando a interrupção ocasionada por fatores diversos e/ou desiguais oportunidades de permanência que forçaram a uma repetência ou pela evasão dando novas perspectivas de inserções na vida profissional, na vida social e pessoal.

c) Qualificadora – proporcionar atualização de conhecimentos, de potencialidades, adequação e desenvolvimento da escolarização e da vida pessoal, dentro do contexto da universalidade educacional, com vista na superação da desigualdade social.

Organização da modalidade de EJA

a) EJA Anos Iniciais – 1º ao 5º ano (1ª etapa: 1º ao 3º ano, e 2ª etapa: 4º ao 5º ano).

b) EJA Anos Finais – 6º ao 9º ano (3ª etapa: 6º e 7º ano e 4ª etapa: 8º e 9º ano).

c) EJA Ensino Médio – 1º ao 2° ano

Considerações

A EJA é um direito, e, que todos que tiverem acesso possam alcançar uma formação capaz de permitir trabalho e desenvolver a cidadania, de forma a fortalecer o social e a cidadania.

Há uma razão simples para argumentar em favor da prioridade à educação de jovens e adultos: a educação é um direito que não prescreve aos 14 anos, devendo reconceituar o processo educacional de jovens e adultos, como continuo e permanente aprendizagem.

Não priorizar a educação de jovens e adultos é penalizar duplamente os analfabetos e/ou aqueles que não tiveram a oportunidade dar continuidade aos seus estudos, tendo-se a necessidade de reconhecer o papel indispensável do educador bem formado.

Referências Consultadas

CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12929.pdf.  Acessado em: 22 dez. 2019.

GADOTTI, Moacir. Por uma educação nacional de educação popular de jovens e adultos. São Paulo: Moderna, 2014.

SAMPAIO, Marisa Narcizo.  Educação de Jovens e Adultos: uma história de complexidade e tensões. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista - BA, v.5, n.7, jul. dez. 2009.  Disponível em: http://periodicos.uesb.br/index.php/praxis/article/viewFile/241/253. Acessado em: 22 dez. 2019.

NEY, Antônio. Política Educacional: organização e estrutura da educação brasileira. Rio de Janeiro: Wak editora, 2008.

SILVA, Iva Souza da; PAIXÃO, Maria do Socorro. Política e Legislação Educacional. São Luis: UEMANET, 2011.

UNESCO. Educação de adultos: Declaração de Hamburgo, agenda para o futuro. Brasília: UNESCO, 1997.

UNESCO. Segundo relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos. Brasília: UNESCO, 2014. Disponível em: http://confinteabrasilmais6.mec.gov.br/images/documentos/2_relatorio_global_aprendizagem_educacao_adultos.pdf. Acessado em: 25 dez. 2019.