ÉTICA NA PESQUISA – PARTE 2 (Recorte de textos*)

A Pesquisa envolvendo seres humanos

O conhecimento, para ser válido, precisa ter princípios éticos: Considerando que a ética é uma construção humana, portanto histórica, social e cultural, que implica o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos; Considerando que o agir ético do pesquisador demanda ação consciente e livre do participante, a pesquisa em ciências humanas e sociais exige respeito e garantia do pleno exercício dos direitos dos participantes, devendo ser concebida, avaliada e realizada de modo a prever e evitar possíveis danos aos participantes (BRASIL, 2016).

O art. 3º da Resolução nº 510/2016 (BRASIL, 2016), traz como princípios éticos das pesquisas em Ciências Humanas e Sociais:

I - Liberdade e autonomia;

II - Direitos humanos;

III - Respeito aos valores culturais, sociais, morais e religiosos;

IV -Democracia por meio da socialização da produção de conhecimento resultante da pesquisa;

V - Recusa de todas as formas de preconceito;

VI - Garantia de assentimento ou consentimento dos participantes das pesquisas, esclarecidos sobre seu sentido e implicações;

VII - Garantia da confidencialidade;

VIII - Garantia da não utilização, por parte do pesquisador, das informações obtidas em pesquisa em prejuízo dos seus participantes;

IX - Compromisso de todos os envolvidos na pesquisa de não criar, manter ou ampliar as situações de risco ou vulnerabilidade;

X - Compromisso de propiciar assistência a eventuais danos materiais e imateriais, decorrentes da participação na pesquisa.

*Compilação realizada do material de slide: Orientações TCC. Especialização em Informática na Educação. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA. CENTRO DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA – CERTEC. UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB.