DESENVOLVIMENTO
DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA (Recortes para refletir)¹
1 Gestão democrática
Declaração
Universal dos Direitos Humanos
Artigo
20
I) Todo o homem tem direito à liberdade de
reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de
uma associação.
Artigo
21
I)
Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou
por intermédio de representantes livremente escolhidos.
A Constituição brasileira define que o ensino
será ministrado com base em vários princípios, entre os quais a gestão
democrática (art. 206, inciso VI), o que se desdobra nas Constituições
Estaduais e nas Leis Orgânicas dos Municípios. Ou seja, desde 1988, a gestão
democrática escolar é uma exigência constitucional. A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (1996) também ressalta, em seu artigo 3.º, um dos princípios que
regem a educação escolar: “VIII - gestão democrática do ensino público, na
forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.
Portanto, é necessário compreender o
significado de gestão democrática e de gestão escolar democrática. A palavra
“gestão” é frequentemente usada como sinônimo de administração, muitas vezes
associada a formas mais ou menos autoritárias de chefa, mando, decisões
unilaterais e não transparentes. “Administração” se refere aos processos mais
técnicos e específicos de execução e controle sobre o fluxo contínuo do
cotidiano escolar, como serviços de secretaria e tesouraria, atendimento a
alunos e famílias, zeladoria e segurança.
2 Prática escolar democrática
2.1 O constante exercício da
escuta do outro
Em reuniões ou encontros
informais na escola, são comuns queixas do tipo: “Ninguém me ouve mesmo. Não
adianta falar”. O primeiro passo para atender a essa questão é escutar, ainda
que nem sempre as solicitações feitas possam ser, de fato, atendidas da maneira
como são trazidas por alunos, pais, professores e equipe administrativa.
A tensão constante entre os
desejos e os anseios de grupos numerosos, e nunca homogêneos, faz com que nem
sempre todos saiam felizes desses embates e debates por terem suas ideias e
seus desejos atendidos a contento.
No entanto, o acolhimento e a escuta fazem com
que todos se sintam respeitados, favorecendo a disponibilidade para compreender
o fato de as razões do coletivo serem colocadas antes de questões individuais.
Portanto, a escuta é o mais importante de tudo, pois nada acontece sem ela, é condição
para que o debate aconteça e que as ideias avancem.
2.2 Formação e participação
dos funcionários
Todos os educadores, incluindo os funcionários,
precisam de formação constante: de novos aprendizados e de novas maneiras de
pensar sobre velhos problemas. Contudo, não é só isso: muitos e novos desafios
surgem todos os dias. Geralmente, a formação de professores é garantida pela
Secretaria de Educação e por outras instituições parceiras. Funcionários, em
especial os terceirizados, ficam à mercê de seus sindicatos, que garantem cursos
em áreas específicas, mas que nem sempre vinculam essas áreas à educação.
Funcionários são educadores e precisam estar atentos para as questões que
envolvem suas tarefas e para sua ação educativa.
É muito diferente, por exemplo, ser porteiro de
edifício e porteiro de escola, merendeira de hospital e de escola.
Para incluir os funcionários
nas atividades escolares, é preciso que cada um deles sinta que a sua tarefa
faz parte do processo educativo. Nesse sentido, algumas considerações são
importantes:
• Sempre chamar os funcionários para participar
das atividades da escola, ouvir palestras, participar de eventos, atividades
culturais e sociais: isso também é formação em serviço.
• Independentemente da empresa e do sindicato
ao qual pertencem, em especial
os funcionários terceirizados, as suas condições de trabalho precisam ser bem
cuidadas.
os funcionários terceirizados, as suas condições de trabalho precisam ser bem
cuidadas.
• É necessário criar possibilidades para que os
funcionários participem do convívio
escolar dividindo saberes, alegrias e desafios.
escolar dividindo saberes, alegrias e desafios.
•
A preocupação com a escuta e o direito à voz inclui os funcionários, que assim
aprendem, como os demais, a se relacionar democraticamente na comunidade escolar. Do Conselho Escolar, devem participar representantes dos diversos espaços escolares: portaria, limpeza, segurança e cozinha.
aprendem, como os demais, a se relacionar democraticamente na comunidade escolar. Do Conselho Escolar, devem participar representantes dos diversos espaços escolares: portaria, limpeza, segurança e cozinha.
¹Compilação:
Prof. Paulo David O. Silva
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