O EXERCÍCIO DA CIDADANIA COMO PARTICIPAÇÃO ATIVA NA GESTÃO PÚBLICA (Recorte de textos) *
Na atualidade, mais do nunca, há a necessidade
de existir ações de políticas que propicie a participação social e que funcione
como instrumento de fortalecimento de diálogo e participação entre o governo e
a população frente as informações, que pode contribui significativamente para o
aumento da participação social, monitoramento e avaliação das políticas
públicas, sendo este o deve do estado como apresenta Fonseca (2009, p. 35).
O direito do cidadão à
informação, como base para o exercício da cidadania; o dever do Estado de
informar, zelando pelo conteúdo informativo, educativo e de orientação social
daquilo que divulga; a comunicação pública como instrumento de diálogo,
interatividade e envolvimento do cidadão nas políticas públicas e não como
instrumento de promoção pessoal dos 34 agentes públicos; a importância da
qualidade na comunicação dos serviços públicos e dos valores da ética,
transparência e verdade.
E por outro lado, ainda há uma necessidade de
uma maior participação do cidadão para a busca e utilização das informações e do
diálogo com o governo, com vista na democracia participativa e fiscalização
social, como afirma Rocha (2011, p.173, 2011).
Instituir espaços de
participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões
potencializaria a eficiência das ações públicas, neutralizando os interesses
corporativos da burocracia e as barganhas clientelistas, possibilitando a
adequação das decisões às reais demandas da sociedade e a articulação de
maneiras mais efetivas de fiscalização das ações governamentais.
Nesse sentido, cabe ao governo a incentivar a
cultura política de práticas inovadoras que promovam a sensibilização e
engajamento dos indivíduos e ou da sociedade civil organizada à participação.
Todavia, ainda temos um percurso longo até alcançar o ideal, ou seja,
necessitamos avançar ainda muito mais, faz-se necessário, incorporação da
participação social, buscando o reconhecimento da participação social como
impulsionadora da inclusão social, visando direcionar os pedidos às autoridades competentes, participação no
ciclo de planejamento público, diálogo e controle social em todas as áreas
governamentais.
O controle social pode
ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na
fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração
Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de
fortalecimento da cidadania. (Controladoria-Geral da União – Controle Social,
2012, p. 16).
O que se observa, é a necessidade do
reconhecimento da participação social como direito do cidadão para uma
autonomia de integração entre mecanismos da democracia participativa em vista
da transparência e ao controle social nas ações públicas a partir das organizações
da sociedade civil, de forma a incentivar e promover ações de consolidação para
a participação social, em especial dos grupos sociais historicamente excluídos
e aos mais vulneráveis, para a participação social como agentes ativos da
sociedade civil na gestão das políticas públicas.
Referências
BARATA,
Tiago André da Silva. Participação na vida pública do exercício da cidadania
clássica à ativa: Alcances e Limites do Orçamento Participativo. Trabalho de
Projeto submetida como requisito para a obtenção do grau de Mestre em
Administração Pública. ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa. Outubro 2014.
Disponível em:
<https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/9002/1/Tiago%20Barata_Trab.%20Projecto_MAP_copia-Definitiva-JB-JM.pdf>.
Acessado em: 23 dez. 2022.
CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão
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Disponível em: <http://www.cgu.gov.br>. Acessado em: 23 dez. 2022.
CARDOSO
JR, José Celso; CUNHA, Alexandre dos Santos (Org.). Planejamento e avaliação de
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em: 23 dez. 2022.
CRUZ,
Maria Alfreda; VENTURA, Tereza; CARDIM, Maria Engrácia; MELIM, Nuno (Org.).
Cidadania na Sociedade do Conhecimento. Centro de Filosofia das Ciências da
Universidade de Lisboa. Dezembro 2014. Disponível em:
<http://next.ensp.fiocruz.br/repositorio/sites/arquivos.next.icict.fiocruz.br/files/Documenta%208%20-%20A%20Cidadania%20na%20Sociedade%20do%20Conhecimento%20Ebook%20%281%29.pdf>.
Acessado em: 23 dez. 2022.
FONSECA
JÚNIOR, W.C. Comunicação organizacional e comunicação pública: interfaces.
Brasília: 2009.
ROCHA, C.
V. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de
Sociologia e Política, v. 19, n. 38, p. 171–185, fev. 2011. Disponível em:
<https://www.readcube.com/articles/10.1590%2Fs0104-44782011000100011>.
Acessado em: 23 dez. 2022.
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Material produzido por Lilian Beatriz S. dos Santos. Curso: Administração.
Ensino Médio. IFMA – Campus Caxias.