ESCOLA INTEGRAL E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Contexto Histórico

A educação de tempo integral tem seu início com o Programa Mais Educação (desenvolvido em escolas de 2007 a 2016, que funcionou como agente indutou da Educação Integral no país, que tinha como foco a ampliação da jornada escolar e reorganização curricular. Posteriormente, tivemos o Programa Novo Mais Educação (desenvolvido de 2016 a 2019), que teve como objetivo, a busca pela melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental, visando também a ampliação da jornada escolar. Já na atualidade temos o Programa Escola em Tempo Integral (iniciado no ano de 2023), criado pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 e Portaria nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, apresentando-se com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

Educação Integral e Educação de Tempo Integral

Para entender melhor a relação entre Educação Integral e Educação em Tempo Integral, temos: 1) A Educação Integral (Escola integral) – tem como foco a educação como um todo, onde busca-se o desenvolvimento de conhecimentos, Habilidades e Atitudes, dentro de uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural; 2) Educação de Tempo Integral (Escola de tempo integral) – refere-se mais a organização de atendimento, tem o foco está na ampliação da carga horária que os estudantes permanecem na escola que tem jornada diária de 9 ou 7 horas, questões referentes as refeições e os tipos de  aulas diversificadas e atividades práticas que serão ofertadas, dentre outros.

Planejamento, Organização e Implementação

A Educação Integral e Educação de Tempo Integral, são proposições que se relacionam e se complementam, sendo em si, um conjunto de ações que partem de um projeto coletivo, compartilhado por educandos, educadores, gestores, famílias e comunidades locais, secretarias de educação (municipal e/ou estadual) acompanhado também por órgão como Conselho de Educação. E, dentro dessa conjuntura, observa-se que é de suma importância desenvolver:  Diagnóstico das escolas onde ocorrerá a expansão das matrículas; Planejamento de melhorias dos espaços e infraestrutura; Reorientação curricular na perspectiva da educação integral; e, Planejamento da distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, priorizando educandos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

 O USO DE FALSAS ENQUETES: A BUSCA DE “PODER” POLÍTICO

No Brasil, as pesquisas de enquetes sobre indicações ou escolhas de pessoas públicas para assumirem cargos acabam sendo frequentemente consideradas bússolas da opinião, “orientando” gestores na escolha de seus secretariados. Contudo, recentes evidências sugerem que estas ferramentas podem ser suscetíveis a manipulações, comprometendo sua confiabilidade no processo de escolha. “Esse tipo de ação, “maquiavélica” e muito desonesta, até mais parece a busca de “poder” ou mesmo de satisfazer o próprio ego”.

Essa prática com uso de tais mecanismos acaba provocando uma má escolha para os governos. E dentre muitas situações observadas termos: 1) A pesquisa tendenciosa, no qual o link da pesquisa é direcionado para as bases de apoios daquele (daquela) que quer a todo custo assumir uma função pública; 2) Pressões psicológicas sobre subordinados, no qual por exercer o cargo, pressiona os subordinados a votarem, mesmo que estes queiram mudanças; 3) Duplicação de votos da enquete, no qual prepara equipes para votar com estratégias de manipulação da plataforma usada. São fragilidades do processo de escolha de secretarias por meios dessas enquetes que as gestões públicas acabam no fracasso.

Nesse sentido, a medida que esse tipo de manipulação da realidade se torna mais sofisticada e disseminada (estratégia desonesta e maléfica utilizadas em todo o Brasil), quem sofre as consequências após a escolha desse secretariado, são os próprios profissionais públicos (especialmente os contratados) que acabam sofrendo represálias e assédios morais (muita perseguição) e a própria população, tendo em vista que quem assumi, não terá nenhum compromisso com a gestão nem para com o povo.

Outro ponto, não menos importante, com o uso desse tipo de falsa enquete (na atualidade é utilizada sempre após eleições municipais), que são perpetradas com o claro intuito de manipular a realidade e influenciar a opinião da melhor (ou menos pior) escolha para o secretariado, é o desrespeito e falta de ética para com outras pessoas públicas que poderiam ocupar tais cargo de secretariado. São ações maliciosas que hoje podemos chamar também de: Fake News, no qual os resultados são manipulados para o bem favorecimento de um (uns poucos) e não para os trabalhadores e nem mesmo para a população, e que, pode até desestabilizar o governo.

 O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA!

O dia 20 de novembro apresenta-se como um dia histórico e importante para a realização de reflexões e celebrações da cultura afro-brasileira, bem como, para refletir a respeito das raízes históricas dos afrodescendentes, sobre a luta contra o racismo, a discriminação, a desigualdade social no país, da resistência e das contribuições dos africanos e afrodescendentes para a formação da nação brasileira.

A data (instituída como feriado pela Lei 14.759/23) tem como objetivo homenagear a morte de Zumbi dos Palmares – que morreu nesse dia, em 1695 (lutou pela libertação do seu povo contra o sistema de escravidão), foi líder do Quilombo dos Palmares, uma comunidade de africanos escravizados que lutaram pela liberdade, mediante sua luta consagrou-se herói da resistência contra a escravidão no Brasil,                              

 O Dia da Consciência Negra é uma data muito relevante, pois nos remete a importantes questionamentos sobre o combate contra a desigualdade e o racismo. Data que relembra a luta dos africanos que foram escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar mais justa nossa sociedade, por mais igualdade, solidariedade e respeito.

Na atualidade, observamos que por mais que tenham ocorrido mudanças ao longo dos séculos, ainda se encontra presente o racismo e a desigualdade impregnados na nossa sociedade no cotidiano, mostrando a necessidade clara de repensar sobre a “Consciência Negra”, não somente na teoria, mas em ações práticas mais direcionadas, para uma sociedade mais igualitária e inclusiva.

Nota: Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas brasileiras. Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 “PROJETOS EDUCACIONAIS” – PARA O ALUNO? PARA O PROFESSOR? OU SIMPLES APRESENTAÇÕES/EXPOSIÇÕES: CONTEXTOS CONTROVERSOS

É notório que o uso de projeto no ambiente escolar encontra-se (está) na moda, entretanto é necessário observar se o desenvolvimento do mesmo, está realmente planejado e direcionado com metas afim de que as atividades sejam significativas para o alunado, e não simplesmente um “amontoado” de ações produzidas pelo professor; e/ou mesmo um “aglomerado de apresentações/exposições” de “implementos” desconexos que não foram produzidos pelos professores, e muito menos pelos alunos.

O que devemos refletir, diante disso, é que quando falamos de projetos educacionais realizados dentro do ambiente escolar, torna-se importante saber se o projeto é para o professor (normalmente o produto final é produzido pelo professor); ou é para o aluno (quando o produto final é produzido pelo aluno); ou é meramente apresentações/exposições de produções externas que podem até serem utilizadas visando o processo educacional, mas que não são frutos do processo de ensino aprendizagem realizado em sala de aula entre os atores principais, os alunos.

O projeto educacional para ter significado reais, tem que se pensar que não cabe ao professor de forma isolada ser o produtor final, nem mesmos apresentar/expor produtos externos de “outro”, mas sim, direcionar ações no qual os próprios alunos que vão buscar os conhecimentos necessários para atingir o desenvolvimento de habilidades e competências educacionais, contando com a orientação do educador – consequentemente, um projeto no qual as produções e apresentações são frutos do trabalho dos alunos.

De fato, a realização de projetos educacionais constitui-se como uma excelente forma de aprofundar a relação entre teoria e prática, dentro do processo de ensino-aprendizagem – com vista no aluno como ator principal de produtor. Ou seja, o aluno não pode ser meramente observador, reprodutor ou apresentador de saberes produzidos por outros ou de produtos externo desconexos dos objetivos de ensino-aprendizagem, desvirtuando, as reais finalidades dos projetos educacionais no âmbito do ambiente escolar.

 GESTÃO PÚBLICA POR EXCELÊNCIA

Atualmente um dos temas importantes a ser refletido é Gestão Pública por Excelência, ou seja, a gestão aplicada na administração pública, que visa melhora a eficiência e a eficácia da organização de toda a estrutura e processo da gestão pública de forma a desburocratizar e garantir o sucesso das Políticas Públicas, baseada em atitudes e ações que propõem fortalecer os procedimentos de participação nas tomadas de decisões para o bem-estar de toda a população.

Para garantir esse processo de Gestão Pública por Excelência (relacionados à gestão organizacional – na forma teórica e prática), as ações devem ser pautadas e articuladas dentro de uma abordagem holística e sistêmica, buscando aprimorar a eficiência e eficácia organizacional (aprimorar a efetividade e capacidade) através de práticas e técnicas visando melhorias contínuas para atender às necessidades reais da população e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Assim, o desenvolvimento de uma Gestão Pública por Excelência, parte inicialmente dentro de uma concepção holística, ou seja, uma forma de enxergar as coisas como um todo, de maneira a observar os pontos fortes e pontos fracos da estrutura existente, visando desenvolver inovação e melhoria contínua, fortalecendo cada vez mais os pontos fortes e combatendo os pontos fracos, observando não apenas as necessidades dos “cidadãos”, mas também sim de toda a sociedade.

É importante lembra que uma Gestão Pública por Excelência, parte de uma política de governança de administração comprometida em prol da população, dentro de aspectos de gerenciamento de qualidade, estabelecendo um padrão avaliativo visando a excelência, manutenção e melhoria no atendimento, com planejamento integrado, eficiência e direcionamento no uso dos recursos, com foco no bem-estar do cidadão e não com acordos políticos protecionistas partidários.