ESCOLA INTEGRAL E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Contexto Histórico

A educação de tempo integral tem seu início com o Programa Mais Educação (desenvolvido em escolas de 2007 a 2016, que funcionou como agente indutou da Educação Integral no país, que tinha como foco a ampliação da jornada escolar e reorganização curricular. Posteriormente, tivemos o Programa Novo Mais Educação (desenvolvido de 2016 a 2019), que teve como objetivo, a busca pela melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental, visando também a ampliação da jornada escolar. Já na atualidade temos o Programa Escola em Tempo Integral (iniciado no ano de 2023), criado pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 e Portaria nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, apresentando-se com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

Educação Integral e Educação de Tempo Integral

Para entender melhor a relação entre Educação Integral e Educação em Tempo Integral, temos: 1) A Educação Integral (Escola integral) – tem como foco a educação como um todo, onde busca-se o desenvolvimento de conhecimentos, Habilidades e Atitudes, dentro de uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural; 2) Educação de Tempo Integral (Escola de tempo integral) – refere-se mais a organização de atendimento, tem o foco está na ampliação da carga horária que os estudantes permanecem na escola que tem jornada diária de 9 ou 7 horas, questões referentes as refeições e os tipos de  aulas diversificadas e atividades práticas que serão ofertadas, dentre outros.

Planejamento, Organização e Implementação

A Educação Integral e Educação de Tempo Integral, são proposições que se relacionam e se complementam, sendo em si, um conjunto de ações que partem de um projeto coletivo, compartilhado por educandos, educadores, gestores, famílias e comunidades locais, secretarias de educação (municipal e/ou estadual) acompanhado também por órgão como Conselho de Educação. E, dentro dessa conjuntura, observa-se que é de suma importância desenvolver:  Diagnóstico das escolas onde ocorrerá a expansão das matrículas; Planejamento de melhorias dos espaços e infraestrutura; Reorientação curricular na perspectiva da educação integral; e, Planejamento da distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, priorizando educandos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.