terça-feira, 6 de abril de 2021

 POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS (Unidade 1 – Parte 1)

O movimento de inclusão e acessibilidade resultam de uma série de políticas públicas voltadas para a diversidade como um todo, tais documentos foram redigidos embasados em princípios de igualdade de direitos e de uma educação para todos, propostas estas que ganharam força em congressos internacionais como a Conferência Mundial sobre Educação para todos ocorrida em Jomtien no ano de 1990 e, posteriormente, à Conferência Mundial de Educação Especial ocorrida em Salamanca no ano de 1994 das quais o Brasil foi signatário.

Os princípios de inclusão, baseados na declaração de Salamanca, advogam práticas escolares sem qualquer tipo de discriminação contra a pessoa seja por raça, língua, etnia, gênero, cultura, religião e deficiência, entre outros e idealiza uma escola capaz de atender as necessidades específicas dos alunos, por meio de práticas pedagógicas voltadas para a diversidade, no respeito e na valorização da diferença.

Os alunos que outrora “pertenciam” às classes especiais e as escolas especiais, impulsionados pelas políticas de inclusão, aumentaram quantitativamente suas matrículas e consequente acesso nas classes comuns da rede regular de ensino, e a inclusão escolar conforme Bueno (2008, p.43) se estabelece como a nova missão da escola. Tais mudanças começam a gerar conflitos no interior da escola, no que se refere às práticas educativas homogeneizadoras, na falta de preparo alegada pelos professores para atender esse alunado, às cobranças de familiares e da sociedade por melhores rendimento e aprendizagem escolar dos mesmos.

Uma importante discussão no campo da inclusão escolar por pesquisadores, pais e professores se refere ao entendimento de que a inclusão não pode ser traduzida como acesso, ou seja, para além de possibilitar o acesso das pessoas com deficiência aos diferentes espaços como a escola, por exemplo, é preciso possibilitar condições de permanência e principalmente condições autônomas de participação ou condições de participação que a médio e longo prazo promovam também a autonomia dessas pessoas.

Essas condições que transcedem os acessos serão possíveis quando entre os diversos fatores como o desenvolvimento de uma cultura inclusiva, se fizer uso das tecnologias, das mídias convergentes e das tecnologias assistivas.

Dessa forma, entende-se ser necessário compreender esse novo momento a partir da sistematização de experiências, leituras, discussões e análises do tema proposto.

Referência

Material compilado na integra de: NASCIMENTO, Ricardo Augusto Lins do. Acessibilidade e Inclusão. Licenciatura em Computação. Ministério da Educação. Universidade Aberta do Brasil. Dourados: Universidade Federal da Grande Dourados, 2014.

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