POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS (Unidade 1 – Parte 1)
O movimento de inclusão e
acessibilidade resultam de uma série de políticas públicas voltadas para a
diversidade como um todo, tais documentos foram redigidos embasados em
princípios de igualdade de direitos e de uma educação para todos, propostas
estas que ganharam força em congressos internacionais como a Conferência
Mundial sobre Educação para todos ocorrida em Jomtien no ano de 1990 e, posteriormente,
à Conferência Mundial de Educação Especial ocorrida em Salamanca no ano de 1994
das quais o Brasil foi signatário.
Os princípios de inclusão,
baseados na declaração de Salamanca, advogam práticas escolares sem qualquer
tipo de discriminação contra a pessoa seja por raça, língua, etnia, gênero, cultura,
religião e deficiência, entre outros e idealiza uma escola capaz de atender as necessidades
específicas dos alunos, por meio de práticas pedagógicas voltadas para a
diversidade, no respeito e na valorização da diferença.
Os alunos que outrora “pertenciam”
às classes especiais e as escolas especiais, impulsionados pelas políticas de
inclusão, aumentaram quantitativamente suas matrículas e consequente acesso nas
classes comuns da rede regular de ensino, e a inclusão escolar conforme Bueno
(2008, p.43) se estabelece como a nova missão da escola. Tais mudanças começam
a gerar conflitos no interior da escola, no que se refere às práticas educativas
homogeneizadoras, na falta de preparo alegada pelos professores para atender
esse alunado, às cobranças de familiares e da sociedade por melhores rendimento
e aprendizagem escolar dos mesmos.
Uma importante discussão no
campo da inclusão escolar por pesquisadores, pais e professores se refere ao
entendimento de que a inclusão não pode ser traduzida como acesso, ou seja,
para além de possibilitar o acesso das pessoas com deficiência aos diferentes
espaços como a escola, por exemplo, é preciso possibilitar condições de permanência
e principalmente condições autônomas de participação ou condições de
participação que a médio e longo prazo promovam também a autonomia dessas
pessoas.
Essas condições que transcedem
os acessos serão possíveis quando entre os diversos fatores como o
desenvolvimento de uma cultura inclusiva, se fizer uso das tecnologias, das
mídias convergentes e das tecnologias assistivas.
Dessa forma, entende-se ser necessário
compreender esse novo momento a partir da sistematização de experiências,
leituras, discussões e análises do tema proposto.
Referência
Material compilado na integra de: NASCIMENTO, Ricardo
Augusto Lins do. Acessibilidade e Inclusão. Licenciatura em Computação. Ministério
da Educação. Universidade Aberta do Brasil. Dourados: Universidade Federal da
Grande Dourados, 2014.
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