MOMENTO PPP, CONCEITO: PARA REFLETIR...

1. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

a) É a própria organização do trabalho pedagógico escolar como um todo, em suas especificidades, níveis e modalidades.

b) É Político por que diz respeito à arte e à ciência de governar. Ele prevê e dá uma direção à gestão da escola, e pressupõe a opção e compromisso com a formação do cidadão para um determinado tipo de sociedade.

c) É Pedagógico por que diz respeito à reflexão sistemática sobre as práticas educativas: dá sentido e rumo às práticas contextualizadas culturalmente.

2. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA

a) É o instrumento que define o “ser” da escola, a sua identidade, o modelo pedagógico que é aplicado, os objetivos, a metodologia do ensino, o perfil do aluno que deseja formar, o perfil dos educadores, as estratégias de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem, contemplando a diversidade em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia.

b) “O projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos a que se propõe. É o ordenador, o norteador da vida escolar”. (J.C. Libâneo).

c) Pensar em Projeto Político Pedagógico para qualquer escola, pressupõe que os educadores tenham um espaço onde possam se manifestar, que o processo da escola e suas experiências acumuladas sejam refletidas no texto, que haja uma definição anterior sobre qual a concepção de Projeto Político Pedagógico será defendida pelo grupo.

d) Quando os professores e a comunidade se reúnem para pensar organizadamente sobre o seu fazer, é o começo de uma atividade coletiva que quase certamente terá a “escrita” do projeto pedagógico da escola como resultado.

e)  A identidade da escola é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais [...]. (Resolução CNE/CEB Nº 01/2002).

3. PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA E A LDB – LEI 9.394/96.

 a) Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionadas à construção do Projeto Pedagógico.

– O eixo da Flexibilidade: Vincula-se à autonomia, possibilitando à escola organizar o seu próprio trabalho pedagógico.

– O eixo da avaliação: reforça um aspecto importante a ser observado nos vários níveis do ensino público (artigo 9ª, inciso VI).

– O eixo da liberdade: expressa-se no âmbito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 3ª, inciso III) e da proposta de gestão democrática do ensino público (artigo 3ª, inciso VIII), a ser definida em cada sistema de ensino.

b) O artigo 12, inciso – I afirma que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

“I - elaborar e executar sua proposta pedagógica”.

c) Os artigos 13 e 14 definem as incumbências docentes com relação ao projeto pedagógico.

– Art. 13 “I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”.

– Art. 14 “I – participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”.

4. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO

“I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas;

IV. Respeito à liberdade e apreço a tolerância;

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. Valorização do profissional da educação escolar;

VIII. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação do sistema de ensino;

IX. Garantia do padrão de qualidade;

X. Valorização da experiência extra-curricular;

XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”.

5. DIMENSÕES DO PROJETO PEDAGÓGICO.

a) Pedagógica: Diz respeito ao trabalho da escola como um todo em sua finalidade primeira e a todas as atividades, inclusive à forma de gestão, à abordagem curricular e à relação escola: comunidade.

b) Administrativa: Refere-se àqueles aspectos gerais de organização da escola como: gerenciamento do quadro de pessoal, registro sobre a vida da escola etc.

c) Financeira: relaciona-se às questões gerais de captação e aplicação de recursos financeiros.

d) Jurídica: Retrata a legalidade das ações e a relação da escola com outras instancias do sistema de ensino – Municipais, Estadual e Federal.

6. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO.

a) Relação entre a escola e a comunidade: possibilita a participação de todos os segmentos nas decisões da escola.

b) Gestão democrática: pressupõe a participação de todos os trabalhadores envolvidos na escola para ajudar na definição de rumos, bem como do Colegiado Estudantil e Conselho Escolar

c) Democratização do acesso e da permanência, com sucesso, do aluno na escola: pressupõe um ensino de qualidade para todos.

d) Autonomia: É entendida como capacidade de governar-se dentro de certos limites, definidos pelas legislações e pelos órgãos do sistema educacional.

e) Qualidade de ensino para todos: pressupõe uma preocupação do gestor democrático com a construção de uma escola que valorize as relações estabelecidas pelos indivíduos em seu cotidiano.

f) Organização curricular: Visa assegurar uma aprendizagem para as necessidades e o sucesso do aluno. Neste sentido o currículo precisa ser considerado como eixo central da discussão na escola.

g) A valorização dos profissionais da educação: defende uma adequada formação dos profissionais em educação tanto na formação inicial quanto na formação continuada.

Referências

MURAMOTO, Helenice M. S. Supervisão Escolar: Para que te quero? São Paulo: Iglu, 1991.

SALVADOR. Como elaborar a Proposta Pedagógica. SMEC-CENAP, 2001.

SALVADOR. Carta da Cidade Educadora. PMS-SMEC-ASTEC, 2007.

VASCONCELLOS, Celso S. Planejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico. São Paulo: Libertad, 2000.

VEIGA, Ilma Passos A. (org). Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1995.

NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia de Projetos: etapas, papéis e atores. São Paulo: Erica, 2005.