PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO:  do Regime Militar ao Período de Redemocratização  (Tópicos)

1 Regime Militar: 1964 a 1985

O regime retirou a vinculação orçamentária. Com o Golpe Militar, o ensino em todas as áreas da educação brasileira passou a ser rigidamente vigiadas pelos comandantes das Forças Armadas. Professores foram presos e demitidos. Universidades foram invadidas. Estudantes foram presos e feridos, nos confrontos com a polícia, e alguns foram mortos; - A União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar. Em 1971 tivemos uma 2º Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reformas na educação básica: 1º Grau com duração de 8 anos – antigo Primário e Ginasial; 2º Grau com duração de três anos – antigo Colegial; e, inseriu o ensino profissionalizante obrigatório – em 1974 essa modalidade foi revogada. Fim da disciplina de História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Criação dos Estudos Sociais, Educação Moral e Cívica e OSPB – Organização Social e Política do Brasil. Fechamento das faculdades de História.

2 Período de Redemocratização 1988-2003

Volta a figurar na constituição a vinculação orçamentária. Determina que é competência da União, fixar as diretrizes e bases da educação nacional. Exige a aprovação de um novo plano nacional da educação. Luta era por um sistema nacional de educação sob responsabilidade da União. No 1º projeto tinha um capítulo chamado: do sistema nacional de educação, porém foi alterado para: da organização da educação nacional.

3 Contexto atual da Educação

A política educacional brasileira é marcada fortemente por descontinuidades. A marca da descontinuidade na política de educação atual se faz presente na meta, sempre adiada, de eliminação do analfabetismo e universalização do ensino fundamental. O Brasil chegou ao final do século XX sem resolver um problema que os principais países resolveram na virada do século XIX para o XX: a universalização do ensino fundamental, com a consequente erradicação do analfabetismo. Para enfrentar esse problema a Constituição de 1988 previu, nas disposições transitórias, que o Poder Público nas suas três instâncias (a União, os estados e os municípios) deveriam, pelos dez anos seguintes, destinar 50% do orçamento educacional para essa dupla finalidade.

Quando esse prazo estava vencendo, o governo criou o FUNDEF com prazo de mais dez anos para essa mesma finalidade; e a LDB, por sua vez, instituiu a década da educação; seguiu-se a aprovação em 2001, do Plano Nacional de Educação, que também se estenderia por dez anos. No final de 2006, ao se esgotarem os dez anos do prazo do FUNDEF, foi instituído o FUNDEB, com prazo de 14 anos, ou seja, até 2020.

Após pouco mais da metade do tempo do PNE, surgi um novo Plano, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estabelecer um novo prazo, desta vez de quinze anos, projetando a solução do problema para 2.022. Nesse diapasão, já podemos conjecturar sobre um novo Plano que será lançado em 2022 prevendo, quem sabe, mais 20 anos para resolver o mesmo problema.

Referências

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989.

BREJON, Moysés. (org.) Estrutura e funcionamento do ensino de 1° e 2° graus: leituras. 7 ed. São Paulo: Pioneiras, 1976.

PILLETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino de 1° grau. 22 ed. São Paulo: Ática, 1996.

________. História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996.

RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 13 ed. São Paulo: Autores Associados, 1993.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13 ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992.