POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCEITO, CONTEXTUALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO (Recorte de textos: Compilação)

1) Política

Origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Segundo Aristóteles (384-322 a.C.), “A polis faz parte das coisas naturais e que o homem é por natureza um animal político”. Ligada ao governo, mas também é praticada pela sociedade civil. Formas de organização dos grupos na sociedade: econômicos, étnicos, gênero, culturais, religiosos e outros.

2) Política institucional

a) Atividade humana relacionada ao exercício do poder;

b) Abrange o Estado e municípios;

c) Integração das pessoas às ações políticas;

d) Representa decisão diante do choque de interesses.

3) Políticas Públicas – surgimento

a) Europa – tradição de estudos sobre o Estado e instituições, se distanciando da ação dos governos;

b) EUA – como área de conhecimento e disciplina acadêmica sem estabelecer teorias sobre o papel do Estado. Estudo centrado na ação dos governos;

c) Brasil – ganha visibilidade no pós-guerra a partir das novas visões sobre o papel dos governos, com a adoção de políticas restritivas de gastos.

4) Políticas Públicas – contextualização

a) Epistemologicamente – significa participação do povo nas decisões da cidade e do território;

b) Ao logo da história a participação foi se construindo de forma direta ou indireta (representação);

c) O agente fundamental no acontecimento da política pública sempre foi o Estado.

5) Políticas Públicas – definição

a) Mead (1995) – Campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas;

b) Lynn (1980) – Conjunto específico de ações do governo que irão produzir efeitos específicos;

c) Peters (1986) – Soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vidas dos cidadãos;

d) Dye (1984) – O que o governo escolhe fazer ou não fazer;

e) Laswel (1958) – Responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.